Termos e Condições de Utilização

Para efeitos dos presentes Termos, e salvo quando o contexto exigir interpretação diversa, os termos iniciados por maiúscula têm o significado seguinte:

«FindMeADoc»

também «Plataforma» ou «nós»: o serviço eletrónico de descoberta e agendamento explorado pela entidade identificada na secção «Entidade responsável», bem como todos os seus conteúdos, funcionalidades e componentes tecnológicos.

«Utilizador»

qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma, na qualidade de Paciente, de Profissional ou de mero visitante.

«Paciente»

o Utilizador que recorre à Plataforma para pesquisar, comparar e solicitar a marcação de cuidados de saúde.

«Profissional»

o profissional de saúde que disponibiliza o seu perfil na Plataforma e a quem compete, com exclusividade, a prestação de quaisquer cuidados, atos, consultas, diagnósticos, opiniões ou tratamentos.

«Pedido de Marcação»

a manifestação de vontade do Paciente, dirigida ao Profissional através da Plataforma, tendente à realização de uma consulta ou ato, que só produz efeitos após aceitação expressa do Profissional.

«Conteúdos»

toda a informação, texto, dados, imagens, publicações e avaliações disponibilizados na Plataforma, independentemente da sua origem.

Os presentes Termos regem o acesso e a utilização da Plataforma, disponibilizada através do sítio findmeadoc.pt e de quaisquer subdomínios e serviços associados.

Ao criar conta, inscrever-se na lista de espera ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido e aceite estes Termos. Se não concordar com eles, não deve usar a Plataforma.

O FindMeADoc é, exclusivamente, uma plataforma tecnológica de descoberta e de intermediação: disponibiliza os meios técnicos que permitem ao Paciente pesquisar Profissionais por especialidade, localização, seguro de saúde, disponibilidade e modalidade de consulta, e submeter Pedidos de Marcação.

O FindMeADoc não presta cuidados de saúde de qualquer natureza. Não exerce medicina, enfermagem, psicologia, nutrição, medicina dentária, fisioterapia nem qualquer outra atividade de saúde regulada; não emite diagnósticos, não formula opiniões clínicas, não prescreve nem recomenda tratamentos, e não substitui, em circunstância alguma, a avaliação de um Profissional habilitado.

A relação de prestação de cuidados de saúde estabelece-se direta e exclusivamente entre o Paciente e o Profissional. O FindMeADoc não é parte nessa relação nem em qualquer contrato celebrado entre eles.

O FindMeADoc divulga ainda, numa área reservada a Profissionais validados, vagas de emprego e de colaboração. Também aqui é apenas um canal de divulgação: não é empregador, não é agência de colocação, não seleciona candidatos e não é parte em nenhuma relação laboral ou de prestação de serviços que venha a existir. Consoante a vaga, a candidatura é submetida na Plataforma — e fica acessível aos administradores que a operam e aos membros autorizados da organização que gere a vaga — ou é feita diretamente junto do empregador, fora do FindMeADoc. A veracidade e as condições de cada vaga são da responsabilidade de quem a publica.

A organização que gere a vaga pode decidir avançar ou não avançar com uma candidatura, e o FindMeADoc comunica essa decisão ao Profissional. Essa comunicação é feita na área do Profissional e, como aviso, por email — o envio de email é feito com os melhores esforços e a Plataforma não garante a sua entrega; a decisão registada na candidatura prevalece. Quando decide avançar, é a organização que indica como ser contactada — o FindMeADoc não entrega os contactos privados do Profissional a ninguém, e cabe ao Profissional usar o contacto indicado. O que aconteça a partir daí decorre entre a organização e o Profissional: entrevistas, propostas e contratação não passam pela Plataforma, que não as intermedeia, não as acompanha e não é parte nelas. Decidir não avançar não confere direito a explicação nem a revisão.

Em situação de emergência médica, contacte de imediato o 112 ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo. A Plataforma não é, em caso algum, um canal de urgência: um Pedido de Marcação pode demorar horas ou dias a ser respondido.

Toda e qualquer decisão, opinião, diagnóstico, prescrição, ato ou tratamento é da exclusiva responsabilidade do Profissional que o pratica. O FindMeADoc não interfere, não valida clinicamente e não se pronuncia sobre o mérito, a adequação ou a eficácia dos cuidados prestados.

Nos termos e limites da secção «Limitação de responsabilidade», o FindMeADoc não responde por:

• os atos, omissões, condutas ou eventual erro profissional dos Profissionais;
• os resultados ou consequências das consultas, atos ou tratamentos realizados;
• a exatidão, atualidade ou completude das informações e conteúdos publicados pelos Profissionais;
• o cumprimento, pelo Profissional, das obrigações legais e deontológicas a que esteja adstrito;
• atrasos, cancelamentos ou não comparência a consultas.

A escolha de um determinado Profissional é livre e da responsabilidade do Utilizador.

• A criação de conta exige ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Um menor pode ser atendido por um Profissional encontrado na Plataforma, mas a conta e a marcação são feitas por quem exerce as responsabilidades parentais.
• Os dados indicados têm de ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• As credenciais são pessoais. O Utilizador é responsável pela atividade realizada através da sua conta e deve avisar-nos se suspeitar que alguém lhe acedeu.
• Cada pessoa tem uma conta. Contas duplicadas ou criadas em nome de outra pessoa podem ser suspensas.
• A conta pode ser apagada a qualquer momento. Os efeitos dessa eliminação constam da Política de Privacidade.

O FindMeADoc procura confirmar, no momento da inscrição, a cédula profissional junto da respetiva ordem ou entidade reguladora. Essa validação é uma diligência de boa-fé e não constitui garantia, aval ou certificação da competência, da situação regulatória atual ou da qualidade dos cuidados do Profissional.

A informação constante dos perfis — cédula, especialidades, locais de trabalho, seguros aceites, disponibilidade e modalidades — é fornecida e mantida pelo próprio Profissional, sendo da sua exclusiva responsabilidade a respetiva veracidade e atualização.

Quem cria um perfil profissional obriga-se a:

• Estar legalmente habilitado a exercer em Portugal e manter a inscrição válida na ordem ou entidade reguladora respetiva;
• Indicar com verdade a cédula, a entidade reguladora, as habilitações, os locais de atendimento e os seguros aceites, e submeter os documentos comprovativos para validação;
• Manter atualizados o perfil e a disponibilidade, e responder aos Pedidos de Marcação em prazo razoável;
• Cumprir as regras deontológicas da sua profissão, incluindo as aplicáveis à publicidade a serviços de saúde;
• Tratar os dados dos Pacientes que receba através da Plataforma no respeito pelo sigilo profissional e pelo RGPD, sendo o responsável autónomo pelo tratamento a partir do momento em que os recebe.

Perfis com informação falsa, cédula inválida ou suspensa, ou conduta contrária a estes Termos, são removidos da pesquisa.

O Pedido de Marcação não constitui, por si só, marcação confirmada: a confirmação depende de aceitação expressa do Profissional, em função da sua agenda, podendo ser recusado. A resposta é comunicada por email e na área pessoal do Paciente.

• A disponibilidade apresentada é a que o Profissional mantém atualizada. Podem existir desfasamentos face à agenda real.
• A utilização da Plataforma pelo Paciente é gratuita. O valor de qualquer consulta ou ato é definido, cobrado e recebido exclusivamente pelo Profissional ou pela clínica; o FindMeADoc é alheio à respetiva faturação e não processa pagamentos de consultas.
• O cancelamento, a remarcação, as faltas e eventuais penalizações regem-se pelas regras do Profissional.
• Pedidos de Marcação repetidos sem intenção de comparecer prejudicam Profissionais e outros Pacientes, e podem levar à suspensão da conta.

A indicação de seguros aceites tem natureza meramente informativa e é da responsabilidade do Profissional. A aceitação efetiva de um seguro pode depender do local de atendimento, do acordo específico em vigor e das condições da seguradora. Confirme sempre a cobertura junto da sua seguradora e do local de atendimento antes da consulta. O FindMeADoc não é parte na relação com a seguradora e não garante comparticipações.

O Utilizador obriga-se a utilizar a Plataforma de boa-fé e nos termos da lei. Não é permitido:

• Extrair automaticamente dados da Plataforma (scraping) ou copiar as listagens para outro serviço;
• Tentar aceder a contas, dados ou áreas que não lhe estejam destinados;
• Sobrecarregar ou perturbar o funcionamento da Plataforma;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou por um profissional de saúde;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, difamatórios, abusivos, para publicidade não solicitada ou de qualquer modo lesivos de terceiros.

As avaliações refletem a opinião pessoal dos respetivos autores e não são imputáveis ao FindMeADoc. Só as pode submeter quem teve consulta com o Profissional avaliado, e são publicadas de forma anonimizada, depois de moderadas.

Não são publicadas avaliações que:

• contenham insultos, ameaças ou linguagem discriminatória;
• identifiquem terceiros ou revelem dados pessoais de outras pessoas;
• descrevam factos que não correspondam a uma consulta efetivamente realizada;
• tenham finalidade comercial, sejam pagas ou visem prejudicar um concorrente.

Uma avaliação negativa não é motivo de remoção. Uma avaliação recusada é comunicada ao autor com a razão da recusa, e a decisão pode ser contestada respondendo a essa comunicação. O Profissional avaliado pode sinalizar uma avaliação que considere falsa ou abusiva; analisamos e decidimos, com fundamento.

Não vendemos posições no ranking nem removemos avaliações a pedido de quem é avaliado.

As publicações disponibilizadas pelos Profissionais são da sua exclusiva autoria e responsabilidade, têm caráter geral e informativo e não constituem aconselhamento clínico individualizado.

A marca «FindMeADoc», o logótipo, o software, o desenho, a estrutura e as bases de dados da Plataforma são propriedade da entidade responsável ou por esta licenciados. A utilização da Plataforma não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre estes elementos, sendo-lhe apenas concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível de utilização.

Ao publicar Conteúdos (artigo, texto de perfil, fotografia ou avaliação), o Utilizador garante que tem direito a fazê-lo e concede ao FindMeADoc uma licença não exclusiva e gratuita para os exibir, alojar e divulgar no âmbito do serviço, incluindo em pré-visualizações em motores de pesquisa e redes sociais. Mantém a titularidade do que escreve; a licença termina quando remover o Conteúdo, salvo quanto a cópias técnicas temporárias e a avaliações já anonimizadas.

O FindMeADoc reserva-se o direito de remover Conteúdos que repute ilícitos ou desconformes com estes Termos, sem que daí resulte obrigação de fiscalização prévia. Se considerar que algum Conteúdo viola direitos seus, escreva para geral@findmeadoc.pt identificando o conteúdo e o fundamento.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação nacional aplicável, incluindo o regime reforçado dos dados relativos à saúde (artigo 9.º). Os termos desse tratamento constam da Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Quanto aos dados clínicos partilhados entre Paciente e Profissional no contexto da prestação de cuidados, o Profissional atua como responsável autónomo pelo tratamento.

Quando uma candidatura é feita fora da Plataforma, no site ou no contacto indicado pelo empregador, os dados que o Profissional aí enviar seguem diretamente para esse destinatário e ficam sujeitos à política dele. O FindMeADoc não os recolhe nem os transmite.

A Plataforma está em desenvolvimento e é disponibilizada no estado em que se encontra. Algumas funcionalidades podem estar incompletas, mudar ou ser descontinuadas, e podem existir interrupções para manutenção ou por causas alheias a nós.

Fazemos o que está ao nosso alcance para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

Respondemos pelo funcionamento da Plataforma e pelo cumprimento destes Termos. Na máxima medida permitida pela lei, o FindMeADoc não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade que não decorram direta e necessariamente de conduta que lhe seja imputável.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei imperativa não permita excluir ou limitar, designadamente a decorrente de dolo ou culpa grave e a resultante de danos à vida e à integridade física, nem afeta os direitos que a lei confere aos consumidores. As exclusões previstas nestes Termos, incluindo as da secção «Responsabilidade pela atividade clínica», leem-se sempre com esta ressalva.

O Utilizador responde pelos danos que causar ao FindMeADoc ou a terceiros em consequência de utilização indevida da Plataforma ou de violação culposa destes Termos ou da lei, nos termos gerais da responsabilidade civil. Esta secção não amplia a responsabilidade que a lei imputa ao Utilizador nem afeta os direitos dos consumidores.

Podemos suspender ou encerrar, com fundamento razoável, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos ou a lei, ou que ponha em risco a segurança de outros Utilizadores. Salvo quando a gravidade da situação ou a lei o impeçam, avisamos antes e damos oportunidade de resposta. O Utilizador pode, por sua vez, deixar de usar o serviço e apagar a conta quando entender.

Podemos alterar estes Termos por motivos legais, técnicos ou de evolução do serviço. A data no topo indica a versão em vigor.

Alterações materiais são comunicadas por email, aos Utilizadores com conta, com antecedência razoável face à data em que produzem efeitos. Quem não concordar pode cessar a utilização e apagar a conta antes disso. Não tratamos a simples continuação da utilização como aceitação de alterações materiais.

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, procuraremos primeiro uma solução por acordo — escreva para geral@findmeadoc.pt.

Sendo consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo da sua área de residência (a lista completa está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt) e apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt.

A competência dos tribunais é a que resultar da lei. Tratando-se de litígio de consumo, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos legalmente previstos.

Se alguma disposição destes Termos vier a ser considerada inválida ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes, que se mantêm em vigor, procurando as partes substituir a disposição afetada por outra de efeito equivalente.

A Plataforma é explorada por João Mendes Moreira, pessoa singular, com domicílio em Paredes, Portugal, contactável através de geral@findmeadoc.pt.

O projeto está em desenvolvimento e ainda não tem morada comercial própria. Quando a sociedade for constituída, esta secção passará a indicar a denominação social, o NIPC e a sede.